Direitos políticos, tratados e constituição
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino (Autor) - Marcelo Ramos Peregrino Ferreira Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Direito pela PUC-SP. Juiz Eleitoral Titular do TRE/SC 2012-2014. Ouvidor da Justiça Eleitoral do Estado de Santa Catarina 2012-2014. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Irineu João da Silva do TRE/SC 2012 2014. Associado e fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral- ACADE. Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral-ABRADEP. Associado da Academia Brasileira de Direito Internacional. Presidente da Conferência Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais pela Transparência – CAOESTE 2020-2021. Diretor de Relações Internacionais da Transparencia Electoral America Latina 2023-2024. Advogado.
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A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.
A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
Preço:
R$ 92,90
Pré-lançamento
Editora: Almedina Brasil
4ª edição, capa brochura, 304 páginas.
Categorias:
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